Café brasileiro: UE classifica país como risco médio de desmatamento

A Comissão Europeia divulgou nesta quinta-feira (22) a primeira lista de classificação de países com base no risco de desmatamento. O objetivo é controlar a entrada de sete commodities no mercado europeu a partir do final do ano. O Brasil foi classificado como de risco médio, juntamente com outras 49 nações.

A classificação, prevista no Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), atribui níveis de risco — baixo, médio ou alto — aos países parceiros comerciais com base em critérios como taxa de desmatamento, degradação florestal, expansão de terras agrícolas e tendências de produção. Essa categorização é crucial, pois determina a frequência das fiscalizações que as Autoridades Competentes dos países da UE realizarão sobre os sistemas de diligência dos operadores econômicos.

Para países de alto risco, as auditorias serão aplicadas a 9% dos volumes de commodities. No caso de países de risco médio, como o Brasil, as fiscalizações atingirão 3% dos volumes, enquanto para os de baixo risco, apenas 1% será auditado. Além disso, empresas que se abastecem de produtos originários de países de baixo risco poderão realizar um processo de due diligence “simplificado”, embora ainda precisem coletar informações de geolocalização e comprovar a conformidade com os critérios de legalidade e desmatamento zero do EUDR.

Desafios do café brasileiro

No cenário do café, a classificação brasileira como risco médio a coloca acima de concorrentes com foco em cafés especiais, como Vietnã, Índia, Costa Rica, Filipinas, Ruanda, Jamaica, Quênia, Iêmen, África do Sul e Papua Nova Guiné, que foram categorizados como baixo risco.

Entretanto, segundo nota emitida pelo Conselho dos Exportadores de Cafés do Brasil (Cecafé), essa classificação não é definitiva. Leonard Mizzi, chefe de unidade da Direção-Geral (DG) de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, já havia adiantado ao Cecafé – entidade que representa o Brasil nas discussões sobre o EUDR – que o sistema de risco seria por país e não por regiões. Mizzi explicou que a simplificação ocorreu devido à complexidade das avaliações, falta de tempo e corte de recursos. No entanto, ele abriu a possibilidade de, futuramente, com informações técnico-científicas mais bem definidas, implementar um risco regionalizado.

Essa abertura representa uma janela de oportunidade para o Brasil, especialmente para o setor cafeeiro. O Cecafé terá a chance de apresentar dados detalhados das regiões produtoras, buscando alcançar o baixo risco de desmatamento para a cultura. Para isso, é crucial que a cadeia produtiva do café invista todos os esforços necessários no georreferenciamento de alta resolução do parque cafeeiro. Essa medida permitirá apresentar evidências técnicas e científicas às autoridades europeias, comprovando o baixo risco de desmatamento dos cafés brasileiros após dezembro de 2020, data de corte do EUDR.

As autoridades europeias ressaltaram que qualquer iniciativa de georreferenciamento deve atender às exigências do EUDR para evitar o dispêndio de recursos públicos em ações ineficazes.

Além do georreferenciamento, a competitividade do café brasileiro nos mercados internacionais dependerá da continuidade dos esforços do país no combate ao desmatamento. Isso inclui o aprimoramento de estatísticas, a implementação de melhorias nos sistemas, a completa regulamentação do Código Florestal Brasileiro, a verificação e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o estabelecimento do número do CAR nas notas fiscais eletrônicas e os avanços no monitoramento do desmatamento.